A Comissão de Saúde da CLDF deu aval, nesta terça (26), a ações de conscientização que, se sancionadas, passam a valer na esfera distrital. O projeto de lei 1.204/2024 , proposto por Wellington Luiz (MDB), escabelece ações para prevenir a sepse neonatal, que é aquela que acomete bebês no primeiro mês de vida. A justificativa do PL fundamenta que estima-se que 15 a 24% de todas as mortes de recém-nascidos é causada por sepse.
Já o PL 1.536/2025 , de iniciativa de Eduardo Pedrosa (União Brasil), institui a campanha de conscientização do Vírus Sincicial Respiratório. A condição também impacta o público infantil, já que é a “principal causa de infecção respiratória em bebês pequenos e crianças com menos de 2 anos”, segundo o texto.
Elogiada pela Comissão, a proposta legislativa 1.655/2025 , do parlamentar Fábio Felix (Psol), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Cuidados Paliativos. Durante a análise, a distrital Dayse Amarilio (PSB) destacou a importância da pauta. “Nós temos um grande desafio de dar dignidade a essas pessoas que precisam dos cuidados paliativos, mas também de alocar recursos na saúde. Muitas vezes um paciente nessa fase fica na UPA e no hospital por meses e nem o paciente tem o tratamento digno, nem se consegue fazer a boa gestão dos leitos na rede”, avaliou.
Por fim, o coletivo também deu aval ao projeto 1.549/2025 , de autoria do deputado Iolando (MDB), que institui a Política Distrital de Atenção Integrada ao Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Conforme lembra a norma, o TDAH afeta cerca de 5% a 8% da população.
Daniela Reis (Agência CLDF)
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